A ideia é tornar a CNH mais acessível para a população mais pobre
O PROJETO DE LEI 6485/2019 foi entregue à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal neste mês e pode animar diversos brasileiros que sonham em tirar a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mas não têm condições financeiras de arcar com os custos da autoescola.
ISSO PORQUE, a intenção do PL é inibir a obrigação da necessidade das aulas em autoescola para a emissão da carteira de habilitação. Contudo, a proposta seria utilizada apenas para as categorias A e B da CNH, que correspondem a motos e carros de passeios.
COMO OS CUSTOS com a autoescola são altos para grande parte da população, o objetivo do Projeto de Lei é fazer com que a CNH fique mais acessível, principalmente para a população mais pobre.
NO ENTANTO, essa é a primeira movimentação que o projeto teve e a CCJ será a responsável por fazer a análise dos aspectos jurídicos, legais e constitucionais. Com isso, caso ele seja aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
QUAIS SÃO AS PROPOSTAS DO PL?
DE ACORDO com a Senadora Kátia Abreu, o valor total para a obtenção da CNH, na maioria dos estados, pode chegar a custar R$ 3.000,00. Assim, a obrigatoriedade de se frequentar as aulas em autoescolas pode equivaler a em torno de 80% dessa despesa.
LOGO, o PL que visa possibilitar a habilitação sem autoescola é uma medida excelente para tornar esse processo mais acessível, caso analisado apenas do ponto de vista de custos.
POR OUTRO LADO, as provas teóricas e práticas ainda seriam exigidas. Mas, a preparação para a efetivação delas poderia ser feita de forma individual ou com o auxílio de instrutores independentes – um tipo de atividade que passaria a ser permitida.
ENTRETANTO, para auxiliar no processo de habilitação sem autoescola, esses profissionais teriam que ter os seguintes requisitos:
✓Ter a mesma categoria da habilitação do candidato há, no mínimo, 3 anos;
✓Não ter sido condenado e nem responder a processo por infração de trânsito;
✓Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da habilitação nos últimos 5 anos;
✓Não ter processo contra si em andamento em relação a penalidades de trânsito.
ALÉM DISSO, outra medida do PL é utilizar parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a aquisição da carteira de habilitação para os cidadãos que estão em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou desejando mudar de categoria com objetivos profissionais.
POR FIM, o projeto também estabelece que os Detrans criem normas mais exigentes para fazer com que os exames fiquem mais rigorosos.
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