Uma lei estadual determina que as concessionárias não podem cortar o fornecimento de serviços essenciais durante a pandemia.
A interrupção no fornecimento de energia elétrica, água, gás e tratamento de esgoto, por falta de pagamento, continua suspensa no Maranhão. O alerta é do Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), em conformidade com a Lei Estadual n° 11.280, de 15 de junho de 2020.
“A lei determina que enquanto durar o plano de contingência do coronavírus no Maranhão não podem ser realizados cortes nesses serviços essenciais; por isso, se o consumidor tiver esse direito violado, deve procurar o Procon”, afirmou a presidente do órgão, Karen Barros.
Com a lei estadual, além de não poder realizar a interrupção durante a pandemia da Covid-19, com o fim do plano de contingência, as concessionárias deverão oferecer condições de parcelamento do débito do consumidor e não podem ser cobrados juros e multas.
Em condições habituais, não existe uma quantidade mínima de contas em atraso que permita o corte nesse tipo de serviço. As concessionárias podem realizar a interrupção com apenas uma conta em aberto, mas é necessário avisar o consumidor com 15 dias de antecedência. Também são proibidos cortes às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriado.
Denúncias
O Procon recebeu denúncias sobre possíveis cortes no fornecimento de energia elétrica. Segundo o órgão, uma Portaria de Investigação Preliminar foi aberta contra a Equatorial Energia.
Consumidores que tiveram seus direitos lesados podem formalizar as denúncias pelo site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo Procon/MA.
Confira a nota da Equatorial Energia:
Em relação às novas diretrizes anunciadas pela ANEEL, na tarde desta sexta-feira (26/03), válidas até dia 30 de junho, o Grupo Equatorial informa que implementará novamente as medidas anunciadas pela agência reguladora, entre elas suspender o corte no fornecimento de energia para clientes residenciais Baixa Renda.
Após um ano da pandemia da COVID-19, o Grupo Equatorial permanece sensível para todos os segmentos da sociedade brasileira, principalmente na garantia da continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, tão essencial para a população.
Com mais de 2 milhões e 300 mil clientes na categoria Residencial Baixa Renda, nas quatro distribuidoras no Maranhão, Pará, Piauí e Alagoas, o Grupo reitera que cumprirá as medidas recomendadas frente ao cenário de dificuldades econômicas e financeiras dessa parcela da população em razão da pandemia. Somente no ano passado, a Equatorial aumentou em 24% o número de clientes aptos para receber o benefício da tarifa social. Dentre os esforços realizados pela empresa, destacam-se a possibilidade do cadastramento pelo WhatsApp de novos clientes nessa classe, além de realização de campanhas junto aos municípios e desenvolvimento de ferramentas que integram informações e facilitam o cadastramento, com o intuito de garantir que as famílias que fazem jus à tarifa social possam usufruir do benefício.
Paralelamente, o Grupo Equatorial também mantém os esforços para garantir a qualidade do fornecimento de energia que chega aos clientes, além de disponibilizar facilidades de pagamento e negociação em canais alternativos e, do reforço no atendimento pelos canais digitais: site, assistente virtual no WhatsApp e aplicativo para smartphones, que funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana.
É importante ressaltar que, conforme foi destacado pela ANEEL, os clientes que tiverem condições de pagar a conta de energia assim o façam, evitando o acúmulo de débito. Neste momento tão crítico para o mundo, não podemos prejudicar a continuidade da prestação de um serviço essencial para a população, que gera milhares de empregos e arrecada tributos para o Governo Federal, para os Estados e os municípios, instituições que, neste momento, estão mobilizadas no combate ao Coronavírus. A fatura de energia muitas vezes funciona também como meio de arrecadação para instituições beneficentes, que dependem desse recurso para continuar seu trabalho social.
RECEBIMENTO DE FATURAS E NEGOCIAÇÃO
Aos clientes que não se enquadram como baixa renda, as faturas de energia podem ser solicitadas por meio eletrônico. Todas as faturas já estão disponíveis nos canais digitais. Para retirar o código de barras para pagamento e a segunda via da conta, acesse o site www.equatorialenergia.com.br ou o atendimento via WhatsApp.
Para quem quer negociar as dívidas, a Equatorial também oferece condições especiais, que variam de acordo com o perfil de cada cliente e sua capacidade de pagamento. Os clientes podem fazer o parcelamento das contas pendentes em até 12 vezes no cartão de crédito no site www.equatorialenergia.com.br. Na Agência Virtual, é preciso acessar o menu “Solicitação de Serviço”, informar o código da conta de energia e o CPF do titular e selecionar a opção parcelamento.
Fonte: O IMPARCIAL
Contato da redação
(99)99121-7496
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