PAGAMENTO DE R$ 600 DEVE COMEÇAR NA SEMANA QUE VEM, DIZ BOLSONARO

Lei sobre o voucher foi sancionada na quarta-feira (1º) pelo presidente, mas ainda não foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) .

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2) que as ações do governo para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 estão "a todo vapor" e que o pagamento já deve começar na semana que vem. A lei sobre o voucher foi sancionada na quarta-feira (1º) pelo presidente, mas ainda não foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).

"Tá a todo vapor, semana que vem começa a pagar", assegurou. O texto determina pagamento de R$ 600 por três meses para os trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais poderem ficar em casa durante o pico da crise do novo coronavírus.

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O valor foi negociado com o governo justamente para permitir que quem não pode sair para trabalhar tenha uma renda. Ainda falta, contudo, editar uma medida provisória com previsão do crédito extra para arcar com os R$ 98 bilhões do custo total do programa.

"Eu assinei ontem (quarta-feira) a lei, estamos esperando assinar outra medida provisória por que não adianta dar um cheque sem fundo, tem que ter um crédito também", afirmou.

Questionado se a MP seria publicada ainda nesta quinta, Bolsonaro disse apenas "deve ser" e falou sobre a burocracia "enorme" do processo. "Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade. Dá para vocês entenderem isso ou vocês querem que eu cave minha própria sepultura? Não vou dar esse prazer para vocês", declarou para jornalistas que o ouviam na saída do Palácio da Alvorada.

A sanção do projeto anunciada pelo presidente veio acompanhada com um veto ao aumento do limite de renda para acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). Sobre o assunto, Bolsonaro justificou que o Congresso não indicou a fonte dos recursos para incluir a medida.

"O que diz a lei é que tem que ter uma origem para pagar aquele recurso, para pagar aquele benefício. Qual a fonte? O Congresso não apresentou a fonte", afirmou. Ele destacou que a previsão de indicar o recurso é "simples" e está na Constituição.

                                   
                                  Erisvaldo Araújo
                      Radialista;locutor-apresentador
                                      DRT/MTE/MA
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